segunda-feira, agosto 11, 2008

ADVOGADO

"O maior advogado do Brasil, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, viveu e morreu franciscanamente. Defensor da democracia, dos direitos humanos e dos humildes, declinou do convite para envergar a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal para permanecer advogado com muito de ofício e mais de coração.
Mineiro de Barbacena, aos 13 anos de idade, tomou a defesa, como única testemunha, de um humilde carroceiro arrastado pelas ruas por policiais. Líder católico, defendeu em 1937 os comunistas Luís Carlos Prestes e Harry Berger perante o Tribunal de Segurança Nacional. Nessa ocasião, tamanha era a sanha do arbítrio, que Sobral Pinto não hesitou, em célebre petição de habeas corpus, em fundamentar suas razões com base no artigo 14 da Lei de Proteção aos Animais para tentar livrar Harry Berger da tortura que acabaria levando o preso político a doença mental irreversível. Em 1942, enfrentou o poderoso Tribunal de Segurança Nacional como o advogado do quitandeiro que abastecia a residência do presidente daquela corte.
Em 9 de abril de 1964, escreveu ao marechal Humberto de Alencar Castelo Branco: 'Não sou senador nem deputado, mas sou brasileiro. Sinto-me no dever de comunicar a V. Exa, futuro presidente da República, os sentimentos que tumultuam, indignados, no meu coração de patriota desinteressado, que se sente na obrigação de lhe dizer, nesta hora gravíssima que está vivendo nossa Pátria, que os argumentos ora invocados para combater o comunismo foram os mesmos que Mussolini invocou na Itália em 1922 e que Hitler invocou em 1934 na Alemanha'. Em outra correspondência a Castelo Branco, por ocasião da cassação do mandato do governador de Goiás, Mauro Borges, o Advogado do Brasil escreveu: 'Sou uma voz isolada neste oceano imenso que é a população de milhões de brasileiros. Não tenho atrás de mim, senhor presidente, qualquer milícia, armada ou não. Vivo da advocacia, pela advocacia e para a advocacia, por entre dificuldades financeiras que só Deus conhece. Só tenho uma arma, senhor presidente: a minha palavra franca, leal e indomável'.
Em 1984, durante a campanha das Diretas Já, foi ao palanque no gigantesco comício da Candelária, no Rio de Janeiro, para lembrar o cânone constitucional: 'Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido'. Faleceu aos 98 anos, em 1991. Neste Dia do Advogado, saudamos os que fazem do exemplo de Sobral Pinto o evangelho da profissão." (escrito por Edison Moiano e publicado no CORREIO DO POVO nesta data)

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