NOVA CONTRIBUIÇÃO

Já escrevi a respeito e volto a dizer que é um golpe na democracia a proposta levada ao Congresso pelo Governo de recriar uma contribuição sobre movimentações financeiras (CPMF), agora com a alíquota de 0,1% sobre qualquer transação, e sob o pretexto de destinação exclusiva para a área da saúde. Não quero ingressar nos argumentos de governistas e oposicionistas, no sentido de que é necessário custear a saúde pública e, de outro lado, de que não há necessidade de mais receitas para tal finalidade.

Não me interessa, também, ingressar, a fundo, no exame da constitucionalidade do meio eleito pelo Executivo (a oposição, de forma equivocada, sustenta que somente por Emenda Constitucional seria possível a criação de novo tributo - o que não encontra amparo no art. 154, inciso I, da Constituição, que prevê tal possibilidade por meio de lei complementar, como está a fazer o Governo).

Penso que é um golpe na democracia, porque o Governo encaminha o projeto num dia e, no seguinte, com a maciça maioria de que dispõe na Câmara de Deputados, já o coloca em votação, sem qualquer debate. Como se já não bastasse, é claro, o fato de que o Congresso Nacional rechaçou a manutenção da contribuição (que era provisória na origem - só para lembrar!). E isso a menos de um ano. Ora, então, o Poder Executivo está claramente a desrespeitar o seu dever de conviver de forma independente e harmônica com os demais poderes. Embora não seja vedado ao Executivo propor novamente projetos rejeitados, tal proceder revela evidente descompromisso com os postulados democráticos.


Em tempos de altos índices de aprovação, Lula dá um tiro no pé com tal conduta.