A Suprema Corte iniciou ontem o julgamento de três mandados de segurança nos quais se discute os efeitos da troca de partido por parlamentares. Trata-se de julgamento histórico, sem dúvida. Assisti na TV Justiça a sustentação oral do prof. Paulo Brossard (em nome do DEM) e do deputado Roberto Freire (representando o PPS - partido do qual é Presidente). Depois assisti a explanação do advogado Fernando Neves (em nome da autoridade coatora - Presidente da Câmara dos Deputados) e do advogado Eduardo Ferrão (em nome dos litisconsortes - deputados que trocaram de sigla). Após, pela notícia que leio no site do Tribunal, foram rechaçadas as preliminares e suspenso o julgamento (íntegra da notícia).
Foi muito feliz o deputado Roberto Freire, ao lembrar que, através deste julgamento, o Supremo terá oportunidade de iniciar a reforma política que o Congresso não iniciou. No jogo de interesses que capitaneia os movimentos parlamentares no Brasil, acabamos sem a reforma política. A troca de siglas, guiada por motivações pessoais nada nobres, em nada contribui com o aprimoramento de nossa Democracia. Independentemente de considerações de maior fôlego sobre o tema, o reforço dos partidos, a primazia das idéias e programas sobre os atributos pessoais deste ou daquele político, sem dúvida, contribuirá, e muito, para a evolução de nossa sociedade.
Foi muito feliz o deputado Roberto Freire, ao lembrar que, através deste julgamento, o Supremo terá oportunidade de iniciar a reforma política que o Congresso não iniciou. No jogo de interesses que capitaneia os movimentos parlamentares no Brasil, acabamos sem a reforma política. A troca de siglas, guiada por motivações pessoais nada nobres, em nada contribui com o aprimoramento de nossa Democracia. Independentemente de considerações de maior fôlego sobre o tema, o reforço dos partidos, a primazia das idéias e programas sobre os atributos pessoais deste ou daquele político, sem dúvida, contribuirá, e muito, para a evolução de nossa sociedade.
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