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terça-feira, novembro 01, 2016

‘Faz 20 anos que a esquerda só pensa em eleição’, alerta João Pedro Stedile

Em entrevista ao portal Sul 21, o coordenador nacional do MST questiona: “Qual é o programa que essa classe média apresenta para sair da crise? Golpe na Dilma! Mas isso não é programa, não resolve nenhuma das três crises.”


Publicado originalmente no Sul 21 em 24-8-2015 e reproduzido pelo Brasil de Fato





21/08/2015 – PORTO ALEGRE, RS, BRASIL – entrevista com João Pedro Stédile e congresso da CUT. Foto: Guilherme Santos/Sul21



Há alguns meses, ou mesmo anos, João Pedro Stédile, uma das principais lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), vem repetindo algumas advertências dirigidas à esquerda brasileira, relacionadas à evolução da conjuntura política nacional e internacional. Uma dessas principais advertências consiste em alertar sobre a importância de não resumir a luta política à luta eleitoral e de não sucumbir às armadilhas da política tradicional, como abraçar o financiamento privado de campanhas como um método natural de fazer política.


A crise política iniciada após a reeleição de Dilma Rousseff e a ofensiva da oposição e dos setores mais conservadores do país com o objetivo de derrubar a presidenta eleita pelo voto popular recolocou essas advertências na ordem do dia.


Na última sexta-feira, Stédile esteve em Porto Alegre para participar de um debate na abertura do 14º Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em entrevista ao Sul21, ele falou sobre a conjugação de três crises no presente – econômica, política e social –, sobre as movimentações de seus principais protagonistas e seus possíveis desdobramentos. E apontou aquele que considera ser o principal desafio da esquerda neste período: “Construir força popular organizada. A esquerda desaprendeu a fazer trabalho de base, de conscientizar o povo, de fazer pequenas reuniões. Faz 20 anos, que a esquerda só pensa em eleição”, disse Stédile.


Sul21: Na última semana, tivemos uma nova série de manifestações contra e a favor da presidenta Dilma Rousseff e a denúncia oferecida contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na tua opinião, como esses eventos influenciam no atual clima de instabilidade política que marca a conjuntura nacional?


João Pedro Stédile: O Brasil está vivendo um período muito confuso e complexo onde, a cada semana, surgem fatos que complicam mais ainda a leitura da conjuntura na qual inserem esses dois episódios que citou na tua pergunta. Essa complexidade, na avaliação do MST e dos movimentos sociais como um todo, deve-se ao fato de estarmos vivendo um período que conjugou três crises.


Temos uma crise econômica, que afeta a economia brasileira que não cresce há dois anos e deve ficar ainda mais uns dois sem crescer, com um forte processo de desindustrialização que já se reflete inclusive na classe trabalhadora, com aumento do desemprego e diminuição do salário médio. Temos também uma crise social, cuja ponta do iceberg apareceu nos protestos de junho de 2013. O governo adotou uma retórica de diálogo, porém, todos aqueles problemas sociais que eram substrato para as mobilizações de junho, nenhum deles se resolveu, pelo contrário. Os problemas da moradia, do transporte público, do acesso à universidade, todos eles se agravaram. Essa crise social ainda não eclodiu, está latente, mas existe. E, por fim, temos uma crise política cuja origem é o sequestro da democracia brasileira feito pelos capitalistas por meio do financiamento privado das campanhas eleitorais. As dez maiores empresas do país financiaram cerca de 70% dos parlamentares, processo este que gerou os Cunha da vida e os seus 300 aliados. Hoje, a população não se reconhece nos políticos. Diversas pesquisas de opinião apontam os políticos com o menor índice de credibilidade. Então, temos uma dicotomia aí. O que acontece na política não reflete na sociedade, ou só reflete negativamente.


Todos os dias nós temos evidência dessas três crises. Se lermos o Valor Econômico, por exemplo, veremos os reflexos da crise econômica. Se consultarmos os movimentos populares ouviremos relatos de todos eles sobre os problemas sociais que vem se avolumando. E, na política, é o que você citou. Todo dia temos fatos novos.


Sul21: E quais são, na sua avaliação, os possíveis desdobramentos dessa conjugação de crises?


A dificuldade para sair dessa crise geral é que as classes ainda não se puseram de acordo sobre o que fazer. Seria preciso criar um novo bloco histórico e social que se constituísse numa maioria capaz de encontrar a saída. Isso, em geral, se materializa em períodos eleitorais. O problema é que nós acabamos de sair de uma eleição. Então, nós vamos levar quatro anos, durante todo o governo Dilma, para encontrar essa maioria. Essa é a dificuldade.Nessas tentativas de saída de crise, o que está sendo mais ou menos sinalizado? A burguesa, no sentido clássico do termo, mais conhecida como os empresários ou o poder econômico, já apresentou a sua proposta de saída. Não é um programa formalizado, mas vem sendo apresentado em suas reuniões e discursos. Essa proposta consiste em realinhar a economia brasileira aos Estados Unidos, que foi um pouco o que aconteceu em 1964. A ideia é que os americanos venham para cá, invistam e tirem a economia da crise, ampliando o mercado para as empresas brasileiras que entrariam de maneira subalterna numa relação com a economia industrial norte-americana. Em segundo lugar, consiste em diminuir o papel do Estado, que hoje se expressa nas propostas de cortar gastos sociais, de diminuir o número de ministérios, de diminuir os gastos com a Previdência, etc. Tudo isso é firula para voltar a velha tese de que o mercado é que resolve.


Em terceiro lugar, é diminuir o custo da mão de obra. Esse é o programa deles, que ainda não pode ser explicitado, pois, em sua essência, esse programa é o neoliberalismo, que foi derrotado nas últimas quatro eleições. Eles não podem simplesmente apresentá-lo de novo. Precisam dourar a pílula. Então, a burguesia está fazendo esse movimento para tentar construir uma maioria em torno do seu programa. Como fazem isso? Pautando essas propostas no Congresso Nacional. Todas as iniciativas do bloco do Eduardo Cunha caminham na direção desse programa: diminuir custo, diminuir Estado, privatizações, abrir a economia e reaproximá-la com os Estados Unidos. Além disso, também pautaram o Judiciário e a grande mídia comercial, da qual a Globo é a grande porta-voz. Esse movimento representa o maior grau de unidade que eles conseguiram até agora, com manifestações da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), do Renan Calheiros, presidente do Senado, e com setores do PSDB. Tenho absoluta convicção, pela recente entrevista do Mendonça de Barros, que Serra e Alckmin, embora não possam aparecer publicamente, concordam com esse programa. Mas eles não podem aparecer.


Sul21: Você referiu o movimento que vem sendo articulado pelo grande empresariado e seus braços políticos para a superação da crise. E quantos aos demais setores da sociedade, é possível vislumbrar alguma movimentação que busca saídas para os atuais impasses?


Nós temos outro segmento, que é a chamada classe média, ou pequena burguesia como denominava Marx. Estamos falando aqui daquela classe média que o Marcio Pochmann menciona no Atlas da Exclusão Social, que, pela renda que tem, representa entre 5 e 10% da população e que sonha um dia em virar burguesia. Qual é o programa que essa classe média apresenta para sair da crise? Golpe na Dilma! Mas isso não é programa, não resolve nenhuma das três crises. Por isso que a burguesia, que é mais esperta, está dizendo para eles: Calma, vocês podem ficar latindo aí na Paulista, em Copacabana, mas isso não é saída para a crise. O próprio Temer disse isso para eles quando afirmou que não adiantava colocá-lo no lugar da Dilma, pois a crise tem outras raízes. Pelo contrário, se houvesse um golpe institucional, se criaria uma quarta crise, uma crise institucional, que levaria os movimentos sociais e populares para as ruas. Isso desarrumaria todas aquelas regras do Estado burguês que, apesar da crise política, todo mundo segue respeitando.


Se isso acontecesse, por que não poderíamos, por exemplo, pedir o impeachment do Sartori ou do Alckmin, cujas campanhas também foram financiadas por empresas privadas. Então, a saída dessa classe média é burra. A nossa sorte, e a deles também, é que representam uma parcela muito pequena da sociedade. É por isso que as mobilizações deles não aumentam. E tem que ser feitas sempre no domingo, né? É muito mais um festival, ao qual eles têm direito, do que propriamente uma luta política.Do lado de cá, temos a classe trabalhadora, que não está conseguindo apresentar um programa de saída para a crise. Neste momento, as direções de organizações como CUT, UNE, MST, os movimentos de luta pela moradia, estão tentando unificar uma agenda. O que conseguimos construir de unidade até aqui é um programa defensivo contra o golpe, em defesa dos direitos, contra o neoliberalismo, ou seja, é uma defesa do passado, não é avançar como nós queremos. Então, para a classe trabalhadora também está sendo difícil construir um programa propositivo capaz de retomar a ofensiva na direção das mudanças que defendemos. Essa é uma dificuldade real e é neste ponto em que nós estamos.


Sul21: Quais as perspectivas de superar essa dificuldade?


Espero que, nos próximos meses consigamos avançar na direção desta unidade da classe trabalhadora para construir um programa, não defensivo, mas que apresente propostas para a saída das crises econômica, política e social. Talvez já tenhamos uma maior unidade no tema da crise política, com a defesa de uma Reforma Política construída por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte. Este Congresso não fará essa reforma e os partidos não têm força para aprová-la no cenário atual. No fundo, a saída de um programa construído pela classe trabalhadora vai depender de um componente que ainda não está no cenário, que é a classe trabalhadora se mobilizar e ir para a rua. Até agora, só foram para a rua as mediações, os militantes. A grande massa segue sentada em casa assistindo tudo pela televisão. Por isso que as nossas mobilizações também têm mantido o mesmo tamanho.Contudo, essa massa e as nossas mediações têm uma arma potente que ainda não foi usada: a greve geral, que afeta diretamente o lucro dos capitalistas. A perspectiva de parar a produção um dia, dois dias, uma semana, coloca em pânico a burguesia. No fundo, esse é o maior medo que eles têm. Por isso não querem ver o circo pegar fogo, pois a lona cairia também sobre as suas cabeças.


Sul21: Você mencionou algumas organizações há pouco que estão tentando unificar uma agenda comum e não mencionou nenhum partido político entre elas. Considerando que o partido que vem governando o Brasil há 13 anos atravessa uma série crise política e os demais partidos de esquerda parecem não ter força para apresentar uma alternativa, a conjuntura está convocando os movimentos sociais a assumir um maior protagonismo, a exemplo do que ocorreu na Bolívia há alguns anos?


É evidente que os partidos políticos no Brasil, tanto os da burguesia quanto os da esquerda, estão em crise. Os da burguesia foram substituídos pela Globo. Quem dirige ideologicamente as ideias da direita no Brasil é a Globo. Os dirigentes partidários da direita brasileira estão completamente desmoralizados. Estão aí os Eduardo Cunha, os Ronaldo Caiado da vida. E a esquerda precisa fazer uma autocrítica séria porque caiu só no eleitoralismo e, mesmo nesta esfera, não se preocupou em defender uma reforma política. Ao invés disso, fez o jogo da burguesia, abraçando o financiamento privado das campanhas e caindo na arapuca que a Lava Jato expressa. Se não mudarmos as regras políticas, não vai ser de dentro dos partidos que virá a solução. Os partidos já estão enlambuzados. Uma reforma política rejuvenesceria os partidos mas estes não têm força para colocar massa na rua em defesa dessa reforma. Então, isso só poderá ser feito por meio de uma ampla coalizão de todas as forças populares, com todas as formas de mediação de que a classe trabalhadora dispõe, sejam pastorais, sindicatos, movimentos populares, partidos, etc.Agora não é o momento de discutir quem vai ser protagonista, mas sim de juntar todas as forças para fazer um debate na sociedade e junto às nossas bases sobre quais são as saídas para a crise que está posta e é inegável. Eu não sei como será essa saída.


Isso dependerá da correlação de forças e da dinâmica da luta de classes. Acho muito ruim queremos copiar algum exemplo. Tenho visto algumas pessoas dizendo que temos seguir o exemplo do Podemos, da Espanha, ou do Syryza, da Grécia. A história da Espanha é outra e o Tsipras durou apenas três meses. Então, cada país tem a sua dinâmica e nós, brasileiros, teremos que inventar a nossa. A ousadia que nos cabe é inventar. Quando quisemos copiar, erramos. Quisemos copiar o modelo do financiamento privado de campanhas. Deu no que deu. O componente principal da ousadia que precisamos ter é que precisamos levar esse debate para as massas e fazer com elas se mobilizem e decidam ir para as ruas, criando uma efervescência, um novo dinamismo na política brasileira. No meio dessa efervescência, também vão surgir novos líderes. Não adianta ficar olhando para trás e procurando onde estão os líderes do passado. A dinâmica da luta de classes vai forjar novas lideranças e novas formas de organização também.


Sul21: Na tua opinião, há um avanço de ideias e valores conservadores no Brasil, de uma direita mais orgânica e extremada, ou é muita fumaça o que está aparecendo nas ruas?


Eu acho que é muita fumaça. Nas raízes do povo brasileiro há energias muito saudáveis. O povo brasileiro é solidário, trabalhador e digno. Agora, essa fumaça é resultado da hegemonia ideológica da burguesia nos meios de comunicação. A Globo é a principal responsável pela projeção desses falsos valores, desse negativismo que afirma que todo mundo é corrupto. Ela projeta essas ideias e valores todos os dias, em suas novelas, em seus noticiários. Aí devemos buscar a causa dessa fumaça que esconde a realidade. E nós não temos meios de comunicação de massa alternativos. Ficamos lutando em trincheiras, com uma página aqui, um boletim ali. Não temos um meio de comunicação nacional que consiga fazer esse debate com a sociedade. O que está faltando na sociedade brasileira é debate sobre os seus problemas e suas possíveis soluções.


Sul21: Neste momento, há vários grupos se reunindo e discutindo a necessidade de formação de novas frentes de esquerda e de setores progressistas da sociedade. Esses grupos vêm conversando entre si?


Do ponto do vista do diagnóstico, todo mundo está com a mesma leitura, ou seja, que a crise é grave, complexa e vai demorar. Mas não há unidade quanto às possíveis saídas. Não tem um programa. Como estão se movendo as forças, acredito que teremos várias frentes. Nós estamos colocando energia na construção de uma que já tem nome, a Frente Brasil Popular, que junta partidos tradicionais, movimentos populares, a UNE, o Levante Popular da Juventude, as pastorais, entre outras organizações. Nós vamos fazer uma conferência nacional dia 5 de setembro em Belo Horizonte para ver se avançamos em nosso programa. Mas acredito que outros grupos de esquerda vão formar outras frentes, alguns porque tem uma vocação mais eleitoral e querem tirar proveito dessa crise do PT.No entanto, não creio que uma frente de esquerda limitada em sua base social, por mais clareza ideológica que tenha, consiga acumular força. Agora, mais do que saber para onde tu tem que ir, é preciso ter força social acumulada. E, em períodos de crise, para ter essa força social acumulada, é preciso contar com todos os que querem mudanças, sem exclusão ideológica. No caso da Frente Brasil Popular, o espectro de forças com que estamos trabalhando é quem votou na Dilma no segundo turno, que não são poucos. Se conseguirmos aglutinar numa frente cerca de 54 milhões de brasileiros, teremos uma força suficiente para impulsionar mudanças dentro do governo e se preparar para o pós-Dilma.


Sul21: Uma última questão. Se fosse possível definir numa frase o principal desafio que a esquerda brasileira tem hoje, qual seria ela na tua opinião?


Construir força popular organizada. A esquerda desaprendeu a fazer trabalho de base, de conscientizar o povo, de fazer pequenas reuniões. Faz 20 anos, que a esquerda só pensa em eleição. Temos que parar um pouco de pensar em eleição. Não que a eleição não seja importante. Claro que é importante, pois faz parte da democracia. Nós temos feito bons diálogos com o Tarso (Genro) no sentido de que a esquerda precisa recuperar mais o Gramsci. Como viveu num momento de crise do movimento operário italiano, ele tem reflexões que são apropriadas para o período que estamos vivendo. Entre as várias contribuições de Gramsci, uma delas é essa visão de que na luta por mudanças sociais, a luta de classes se manifesta em todos os espaços da vida social. Aparece numa rádio comunitária, num sindicato, num bairro, numa igreja, num jornal, numa fábrica, no comércio, numa praça. Todos são espaços de disputa. E nós, no passado recente, reduzimos tudo isso à disputa eleitoral.


Precisamos preparar a classe trabalhadora para que ela possa disputar, com as suas ideias, todos os espaços da vida social, pois tudo isso é poder político, não só o governo. Para isso, precisamos também recuperar o trabalho de formação de militantes, que a esquerda abandonou. Há uma juventude aí que está a ver navios. A formação política é o casamento permanente entre luta de massas e formação teórica. E a esquerda não fez nenhuma das duas coisas neste último período. A luta de massa foi reduzida à eleição e a formação teórica foi abandonada. Felizmente, a direita está recolocando em nossa pauta a importância da luta de massa. Se não formos para a rua disputar com eles, eles vêm pra cima de nós.

segunda-feira, outubro 24, 2016

O Corte

Vale muito a reflexão sobre o que estamos vivendo no Brasil...

#ContraPEC241 #PECdoFimDoMundo #PECdaMaldade


quinta-feira, outubro 13, 2016

CONTRA A PEC 241: 10 CONSIDERAÇÕES E 10 LINKS

por Aldemario Araújo Castro 


10 (dez) considerações:

1. A PEC n. 241/2016 veicula, do ponto de vista da propaganda, uma ideia muito sedutora. Ela propõe que a despesa (pública) não seja superior à receita (pública) e pretende, na voz de seus defensores, afastar gastanças, desperdícios e descontroles. Aproveita-se, inclusive, no plano do convencimento popular, de graves erros econômicos cometidos recentemente nas administrações petistas. Tudo isso dialoga muito bem com a gestão dos recursos domésticos, usados à exaustão como exemplo. Afinal, em casa, nas finanças pessoais ou domésticas, não devemos gastar mais do que recebemos, sob pena do enfrentamento de profundas dificuldades.
2. A política econômica de um País não pode ser comparada, em sua totalidade, com as finanças pessoais ou domésticas. São realidades muito diferentes em termos de complexidade. Em linhas gerais, a política econômica formulada e conduzida por um Governo possui três grandes linhas de ações: a) fiscal; b) monetária e c) cambial. A economia não se limita a arrecadação de tributos, gastos sociais (educação, saúde, previdência e assistência social), pagamento de remunerações e manutenção da máquina administrativa. Temos outros elementos de enorme importância que movimentam cifras bilionárias ou trilionárias, a exemplo (meramente ilustrativo) da dívida pública e seu serviço, taxa básica de juros, nível e administração das reservas internacionais, tamanho da base monetária, operações compromissadas e outras formas de "ajuste de liquidez", câmbio, fluxos de capitais e operações de swap cambial.
3. A PEC n. 241/2016 e sua exposição de motivos possuem um foco estritamente fiscal e desconsideram as vertentes monetária e cambial de uma política econômica abrangente e consistente. Não se trata de um erro elementar (esquecer os aspectos destacados). Trata-se de uma opção consciente no sentido restringir despesas primárias (não financeiras), notadamente com remunerações, benefícios previdenciários e dispêndios relacionados com educação e saúde, e manter relativamente livres e fora das atenções da sociedade os vários instrumentos viabilizadores de privilégios nos campos monetário e cambial.
A Exposição de Motivos da PEC n. 241/2016 afirma expressamente: "A raiz do problema fiscal do Governo Federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária. (...) Torna-se, portanto, necessário estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública. Esse é o objetivo desta Proposta de Emenda à Constituição. (...) Com vistas a aprimorar as instituições fiscais brasileiras, propomos a criação de um limite para o crescimento das despesas primária total do governo central".
Conforme denuncia a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2015, o estoque de títulos da dívida interna cresceu R$ 732 bilhões em 11 meses (31/01 a 31/12), em função: do pagamento de juros, remuneração da sobra de caixa dos bancos (operações compromissadas que chegaram a ultrapassar R$ 1 trilhão em 2015, quase 20% do PIB) e prejuízos do Banco Central com operações de swap cambial. O problema não está nas despesas primárias (como vários estudos econômicos apontam). Nada disso aparece no discurso oficial !!!
4. Segundo o “Novo Regime Fiscal”, que vigorará por vinte anos, será fixado, para cada exercício, limite para a despesa primária (não financeira) total do Poder Público Federal, individualizado por seus ramos com autonomia financeira. Em linhas gerais, o limite referido equivalerá à despesa primária (não financeira) realizada no exercício anterior corrigida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou de outro índice que vier a substituí-lo.
Assim, os gastos sociais diretos e indiretos (despesas primárias), que não são responsáveis pelo desajuste nas contas públicas, serão praticamente congelados por 20 (vinte) anos. Ficam de fora do congelamento, como grandes beneficiários dele, as despesas financeiras (pagamento de juros e amortização da dívida pública). Não há, portanto, um limite global ou geral de despesas segundo a PEC 241/2016. Dentro desse limite parcial, definido pela proposta, gastos com pessoal ativo, previdência social e demais gastos sociais estarão lançados numa disputa fatricida de alocação ano após ano.
5. As políticas de austeridade ou arrocho fiscal, conhecidas como "austericídio" na Europa, não se mostram soluções adequadas para retomada e manutenção do crescimento econômico em cenários de crise. Até mesmo o FMI já questiona a eficiência dessas políticas. Tudo indica que o gasto público responsável/inteligente (notadamente como investimento), sem o recurso a desonerações descabidas e fomento a políticas creditícias sem sustentabilidade socioconômica, pode obter sucesso nesse campo.
6. A lógica subjacente à PEC 241/2016 abandona uma reformulação socialmente solidária no "lado" das receitas públicas. Não se apresenta nada na linha de: a) uma reforma tributária justa com a devida oneração do capital, da propriedade, dos ganhos financeiros, supressão de benefícios fiscais inaceitáveis (segundo notícia da Folha de S. Paulo, “as desonerações de tributos concedida pelo governo da presidente Dilma desde 2011 somarão cerca de R$ 458 bilhões em 2018"), combate à sonegação tributária (estimada em R$ 500 bilhões anuais) e recuperação progressiva da Dívida Ativa da União e de suas autarquias (calculada em mais de R$ 1,5 trilhão, por intermédio do adequado aparelhamento dos órgãos públicos envolvidos, notadamente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral Federal).
7. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o art. 102, parágrafo sexto, inciso IV, do ADCT, a ser inserido pela PEC n. 241/2016, contempla o privilégio de recursos, à vontade, sem teto e sem limite, para “empresas estatais não dependentes”. Essas são pessoas jurídicas de direito privado que executam um mecanismo de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado ao venderem, a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, debêntures com garantia real (oferecida pelos entes federados), pagando juros que podem superar 20% ao ano.
8. Destaca o DIEESE, "a fixação de um limite de aumento das despesas primárias do setor público baseado na inflação passada por 20 anos (com possível revisão a partir do 10º ano de vigência) congela os atuais patamares reais de gastos correntes e investimentos por um período bastante longo. Tais gastos não poderão acompanhar a expansão da demanda por serviços públicos advinda do crescimento econômico e do simples aumento populacional. Além disso, como algumas despesas obrigatórias - como a Previdência Social e o regime de previdência do setor público- estarão sendo pressionadas pelo aumento do número de beneficiários, pode-se prever que a expansão de gastos em algumas funções irá implicar em redução de outras, para que o montante total se acomode dentro do limite. Enquanto isso, não há medidas concretas que apontem para a redução dos gastos com juros sobre a dívida pública, que continuam em níveis incomparáveis internacionalmente e incompatíveis com a situação de endividamento do Estado.
A aprovação da PEC 241/2016 deverá ter impacto direto no poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores já que, atualmente, no caso dos servidores públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os critérios de aumento dos gastos com pessoal se deem com base na Receita Corrente Líquida (RCL). Já no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, além do impacto com a possível alteração na metodologia do reajuste do SM, os trabalhadores para quem ele é referência podem vir a ter seus ganhos reais comprometidos. Toda a população brasileira irá ser penalizada com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação.
Outro ponto importante da proposta diz respeito aos limites com gastos em Educação e Saúde. Com a nova regra apresentada na PEC, fica notória a possibilidade de redução da destinação de recursos públicos para estas áreas. Nestes casos é de se esperar que os recursos mínimos garantidos na Constituição Federal acabem se efetivando como um limite máximo, já que ficará a critério do Congresso Nacional definir valores superiores para essas áreas, respeitando o limite total de gastos. Ou seja, poderá provocar ainda o comprometimento da execução de outras políticas públicas, cuja finalidade principal é atender às demandas da sociedade.
A proposta de fixação do valor real das despesas ao patamar de 2016 incita uma questão importante não explicitada pelo governo: em caso de recuperação da arrecadação, com possível retorno de aumentos reais da receita como se verificou ao longo de vários anos na última década, qual deverá ser o destino do superávit? Seria utilizado na amortização da dívida pública ou na redução de impostos?"
Parece fora de qualquer dúvida razoável que a PEC n. 241/2016 significa um engenhoso instrumento de ajuste fiscal seletivo. Os gastos sociais do Poder Público comprometidos com melhores condições de vida para a grande maioria da população serão meticulosamente congelados ou reduzidos. Entretanto, no "lado" do mercado financeiro, notadamente aquele vinculado ao recebimento do serviço da dívida pública, restrições ou ajustes não serão palavras pertencentes ao vocabulário.
9. A PEC n. 241/2016 foi concebida e será administrada, se e quando aprovada, por um banqueiro amplamente festejado pelo mercado financeiro nacional e internacional. Defendem a medida: a) o mercado financeiro; b) o grande empresariado; c) a grande imprensa e d) a maior parte, profundamente conservadora, do Parlamento.
10. São contrários à PEC n. 241/2016: a) os movimentos sociais organizados e b) instituições diretamente ligadas à luta pela melhor prestação de serviços públicos e distribuição mais igualitária da riqueza no Brasil (DIAP, DIEESE, Auditoria Cidadã da Dívida, Plataforma Social, etc). 

10 (dez) links:

AUSTERIDADE E RETROCESSO
Plataforma Social
http://plataformapoliticasocial.com.br/austeridade-e-retro…/
NÃO À PEC 241/2016
Auditoria Cidadã da Dívida
http://www.auditoriacidada.org.br/…/10/06/nao-pec-2412016-2/
NOVO REGIME FISCAL (PEC n. 241/2016): MAIS UM INSTRUMENTO DE ARROCHO SELETIVO
Aldemario Araujo Castro
http://www.aldemario.adv.br/novoregimefiscal.pdf
PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos
DIEESE
http://www.dieese.org.br/…/2…/notaTec161novoRegimeFiscal.pdf
REJEITAR A PEC 241/2016 PARA SALVAR O SUS E A SEGURIDADE SOCIAL
Conselho Nacional de Saúde
http://conselho.saude.gov.br/…/06jun27_REJEITAR_A_PEC_241.p…
PEC241/2016. BASTA DE CORTES NOS DIREITOS SOCIAIS E DOS SERVIDORES
ANFIP
http://www.anfip.org.br/…/20160824102911_Panfleto-PEC-24116…
PEC 241/2016: substitutivo aprovado na comissão especial
http://www.camara.gov.br/…/prop_mostrarintegra;jsessionid=B…
A PEC do teto de gastos e a soberania do Brasil
José Álvaro de Lima Cardoso
http://www.diap.org.br/…/26110-a-pec-do-teto-de-gastos-e-a-…
A PEC 241 e o papel do Estado brasileiro
Antônio Augusto de Queiroz
http://www.diap.org.br/…/26284-a-pec-241-e-o-papel-do-estad…
PEC 241 é gatilho para reforma da previdência
Antônio Augusto de Queiroz
http://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/26365-pec-2421-e-gatilho-para-reforma-da-previdencia

quinta-feira, maio 19, 2016

Hablemos del golpe en Brasil, hijo


Por: | 12 de mayo de 2016
 
Dilma Rousseff, presidenta suspendida de Brasil


Son las cuatro y media de la madrugada. Me despierto ansioso, angustiado y con una profunda sensación de impotencia. Tengo ganas de salir corriendo, de gritar por la ventana, de acurrucarme en un rincón, de hacerme invisible, de ponerme a llorar. En casa, por ahora, todos duermen. He dado vueltas y más vueltas. La cama, estos días, me ha parecido una montaña rusa, más bien un abismo, el borde afilado de un acantilado infinito. Y yo estoy del lado del vacío, queriendo llegar a tierra firme, allí, a pocos centímetros, inalcanzable. Sé que si miro hacia abajo, caeré. Mejor, ignorar que mis pies descansan en un inmenso precipicio. Pienso en vos, hijito querido. Pienso en tantos compañeros y compañeras, amigos entrañables de estos 25 años que llevo en Brasil. Pienso que no puedo, que no podemos iniciar este día de la infamia, de la ignominia y de la vergüenza mostrando desazón o desconcierto. Pienso que no puedo, sé que no quiero, que este sea el primer día de nuestra derrota, sino el primero de nuestra próxima victoria.

Quiero y necesito escribirte esto antes de que termine una jornada que será recordada como una de las más funestas y deshonrosas de la historia democrática de América Latina: el día que derrocaron a Dilma Rousseff sin otro argumento que la prepotencia de la mentira, sin otro mecanismo que la infamia, sin otro objetivo que seguir haciendo de Brasil una tierra de privilegios, de abusos y de impunidad. Sé que no necesito explicarte nada, que a tus dieciocho años ya sabes muy bien qué está pasando en este país que por ser tuyo, se volvió entrañablemente mío, aunque a veces no entiendas cómo, después de tantos años, aún sigo sin aprender a pronunciar ciertas palabras en portugués.

Cuando naciste, yo llevaba siete años en Brasil. Sin embargo, mientras fuiste creciendo comencé a comprender que uno nace en un país, pero a veces renace en otro. Y que verte crecer, que tener la infinita dicha de haber compartido contigo estos años, ha hecho, entre otras cosas, que Brasil se me incrustara en la piel, que me tatuara indeleble una de sus tantas identidades, la dignidad, ésa que no le da chances a la adversidad porque sabe que al pesimismo lo inventaron los poderosos, para seguir haciendo de las suyas. Vos hiciste que Brasil se me incrustara en el corazón, brindándome esa generosidad cosmopolita que suelen tener las islas y no los continentes, esa solidaridad que hoy parece tan lejana, tan ajena. Hoy, me siento un brasileño viviendo en un país extraño e irreconocible, distante, indescriptible.

Todos (o casi todos) tienen una patria. Yo tengo la suerte de tener dos. Con vos me hice del Brasil de la solidaridad, del Brasil de la lucha por la justicia, por la libertad y por los derechos negados históricamente a las grandes mayorías. El Brasil de los que no se resisten a aceptar la derrota del bien común, el Brasil de los da Silva, el Brasil de los que nacieron sin otra cosa que sus manos y la propiedad de sus principios, sin otra cosa que su trabajo y la valentía necesaria para reconstruir una nación que casi siempre los ha tratado con desdén, un país en el casi siempre ha triunfado la infamia, que los ha estigmatizado y humillado, que los ha despreciado e ignorado. El Brasil de los Joãos y de las Marías, el Brasil de esos a los que nunca los dejan hablar porque se supone que no tienen voz, que no saben qué decir o que simplemente no existen porque nadie los escucha gritar. El Brasil de los que, a esta hora, cuando aún no amaneció, no escriben como yo sus impotencias, sino que se están yendo a trabajar, como cada día, desde hace tantos años y desde tan temprano en la vida, sabiendo que podrá faltarles hasta la comida para alimentar a sus hijos, pero nunca eso que siempre les faltará a los dueños del poder y de la palabra: la dignidad necesaria para mirar al futuro sin sentir vergüenza.

Quiero escribirte porque creo necesario que compartamos un esfuerzo común para entender lo que pasó. Lo que le pasó al país y lo que pasó con nosotros. Habrá, ciertamente, que registrar los hechos, la secuencia de acontecimientos que se precipitaron en los últimos meses, muchos de ellos sorprendentes y otros aburridos, soporíferos, de tan repetitivos y monótonos. Esto será algo necesario e imprescindible, es verdad. Sin embargo, creo que también deberemos hacer un esfuerzo muy grande, y seguramente muy doloroso, para comprender cuáles fueron las causas que nos condujeron hasta aquí. La reflexión y el conocimiento son fundamentales para la lucha política. Pero la revisión de nuestras acciones, el análisis sin indulgencias de lo que nosotros mismos hemos sido capaces o incapaces de hacer para evitar ciertas derrotas, es absolutamente imprescindible para iniciar las luchas que vendrán, sin que se repitan las tragedias y las farsas de la historia que nos tocará vivir.

El conocimiento y la crítica son herramientas políticas. Si no las aplicamos a nosotros mismos, correremos el riesgo de vivir tiempos aún más sombríos. Hoy, después de lo que será una jornada de hipocresía e infamia, después que el Senado de Brasil haya dado inicio a la destitución de Dilma Rousseff, deberemos pensar colectivamente, de forma urgente, abierta y sin concesiones, por qué ocurrió todo esto.

Los últimos 35 años de la historia brasileña estuvieron marcados por el protagonismo y el liderazgo que el Partido de los Trabajadores (PT) tuvo en las grandes conquistas democráticas de un país que salía de una de las dictaduras más largas de América Latina. No ha sido sólo el PT el responsable de estos grandes logros, es verdad. Pero sin el PT, sus luchas, sus dirigentes, sus militantes y, particularmente, dos grandes organizaciones como la Central Única de los Trabajadores (CUT) y el Movimiento Sin Tierra (MST), no pueden comprenderse e interpretarse las marchas y contramarchas que vivió la democracia brasileña en las últimas décadas.

La llegada de Luiz Inácio Lula da Silva a la presidencia de la república, en enero de 2003, fue el resultado y la cristalización de un avance significativo en el proceso de democratización vivido por Brasil desde el fin de la dictadura militar, a mediados de los años 80. Así mismo, y contra los pronósticos prejuiciosos y descalificadores de quienes pensaban que el destino de la mayor nación latinoamericana no podía estar en las manos de un tornero mecánico de origen campesino y sin estudios universitarios, Lula transformó a Brasil es una nación con un inmenso reconocimiento internacional, con un potencial económico y con un desarrollo social nunca antes visto en la historia del país. La sociedad brasileña vería por primera vez a su patria transformarse en una potencia mundial con espacio, prestigio y no poca admiración en el escenario global, gracias a la combinación de políticas de inclusión social que sacarían a millones de seres humanos de la pobreza extrema, acabarían con el flagelo del hambre, multiplicarían el acceso a derechos fundamentales históricamente negados y promoverían una distribución de la riqueza sin precedentes en el continente. Una nación que haría valer su posición estratégica en un nuevo escenario mundial, sin repetir la histórica subordinación a los intereses intervencionistas norteamericanos, y ampliaría el horizonte del multilateralismo, apoyando un fuerte proceso de integración latinoamericano. Por primera vez, una fuerte y activa relación económica, política y científica con los países africanos, eternamente despreciados por la diplomacia dominante brasileña.

No deja de ser curioso que este impresionante avance de Brasil durante la última década sea, en nuestro propio país, o bien desconsiderado o bien atribuido a la fortuna de haber vivido una coyuntura económica excepcionalmente favorable con el alta del precio de las commodities, en particular, del petróleo, de los minerales de hierro, de la soja y de otros insumos primarios, base de las exportaciones brasileñas. Brasil no cambió su matriz productiva ni tampoco su estructura tributaria, un grave problema para el presente y para el futuro del país, pero sí transformó de manera radical la forma de distribuir los excedentes, de definir las prioridades de inversión del fondo público y de establecer sin matices quiénes debían estar en el centro de las prioridades del presupuesto nacional: los pobres y las necesidades acumuladas por una deuda social endémica.

Yo sé que tu reclamas y que dices con razón que no hicimos la revolución que tantas veces prometimos. Pero nuestro gobierno, el gobierno de los que luchamos por más justicia social, por avanzar en los procesos de construcción de igualdad y de ampliación de la ciudadanía, de mayor libertad, de autonomía y de participación democrática; en definitiva, el gobierno de la izquierda, hizo que en poco menos de una década, Brasil dejara de comportarse como una nación indiferente a las demandas, necesidades y derechos fundamentales del pueblo; que Brasil dejara de mostrarse como una nación subalterna, colonial y dependiente ante los Estados Unidos y las demás potencias imperiales del planeta; que se plantara ante el mundo como una nación responsable, soberana y fundamentalmente dispuesta a revertir la herencia de exclusión, miseria y abandono que cargaban sobre sus espaldas los sectores populares urbanos, los campesinos y las campesinas, la población negra, las clases medias emergentes y las comunidades indígena.

No fue una revolución, o quizás sí, aunque diferente a la que alguna vez habíamos imaginado. Cuando Lula asumió la presidencia, en su histórico discurso del 1 de enero de 2003, dijo que su sueño era vivir en un país donde la gente comiera al menos tres veces por día. Para aquellos a los cuales comer nunca ha sido una necesidad y, además de hacerlo, ejercitan sin reparos su derecho a la glotonería, quizás les resulte una trivialidad populista luchar por el “hambre cero”. A la izquierda convencida de que al nirvana de la revolución sólo se accede después de aniquilar a la burguesía y de derrotar definitivamente al capitalismo, quizás luchar contra el hambre le parezca muy poco heroico. Pero te aseguro que a los más de 50 millones de brasileños y brasileñas para los cuales tener un empleo se volvió un derecho, acceder a la escuela, a una vivienda digna o a una atención médica básica una posibilidad efectiva, para ellos, hijo querido, lo que estaba ocurriendo en Brasil constituyó algo absolutamente extraordinario e inédito. Yo, por cierto, no creo que sólo eso haya sido importante, sino también que los más pobres no hayan creído que todo esto ocurría gracias a la generosidad de un Dios, de un caudillo salvador o de un oligarca paternalista, sino por obra de la política y de un Estado que, por primera vez, los reconocía en su condición de ciudadanos y ciudadanas. Sé que esto no es la revolución que siempre soñamos. Aunque espero que no se transforme en la única revolución que vos y tu generación se propongan realizar en un país que parece ahora empecinado en regresar al pasado, en repetir su historia de injusticia y de desprecio hacia los más pobres.

Brasil se transformó y, aunque aún de manera incipiente, comenzó un proceso de modernización social. El mundo lo reconoció y comprendió que, sin ninguna sombra de dudas, el gran arquitecto de este cambio habían sido Lula y el Partido de los Trabajadores.

Pero nadie es profeta en su tierra, ya lo sabemos. La derecha brasileña odia a Lula; lo odiaba antes de ganar las elecciones en el 2002; y lo odió durante y después de sus dos mandatos presidenciales. Lula sabe que la derecha lo detesta y que expresa su desprecio hacia él y hacia las conquistas de sus gobiernos a través de las organizaciones en las que actúa: obviamente, los partidos conservadores, las corporaciones empresariales, algunas de las iglesias evangélicas inquisidoras y corruptas, así como sectores de los medios de comunicación, de la justicia y de las fuerzas de seguridad. No lo odian sólo por ser de izquierda o porque pertenece a un partido socialista que transformó la izquierda latinoamericana. No. Lo odian porque amplió derechos y multiplicó oportunidades de desarrollo, bienestar y progreso social a millones de brasileños y brasileñas que habían nacido en un país que los quería callados, silenciados, sumisos, invisibles. Lo odian por haber llegado al poder y no haberse transformado en uno más del inventario de dictadores, mediocres, cobardes, incompetentes, mentirosos, pusilánimes y traidores que compone buena parte de la galería de presidentes de Brasil desde la proclamación de la república.

Lo que ciertos sectores de la izquierda más dogmática no entienden es cómo la derecha y los grandes grupos económicos odian tanto a Lula si, en definitiva, su programa de reformas sociales no interfirió en las estrategias dominantes de acumulación y reproducción de capital durante la última década. Los más ricos no dejaron de ganar durante los últimos años; algunos ampliaron sus fortunas y los niveles de desigualdad, aunque disminuyeron levemente, no cambiaron la estructura profundamente injusta de distribución de la riqueza, el poder y los beneficios. Lo que esta izquierda supone es que, porque Lula no desestabilizó las bases de sustentación del capitalismo vernáculo, el poder económico, los grandes monopolios de prensa o la misma oposición política conservadora deberían rendirle culto. Me gustaría advertirte que siempre desconfíes de las explicaciones políticas o sociológicas que te parezcan muy simples, de los análisis en los cuales no identifiques ninguna curva, ningún espacio a la duda. La izquierda dogmática se equivoca aquí como se equivoca casi siempre, en Brasil y en todos lados.

La derecha no lucha sólo para que no se cuestionen sus intereses; no lucha sólo para no dejar de ganar, ni para seguir acumulando más riqueza, ni para mantener imperturbables sus intereses. Lucha por algo más: para que ninguna política acabe desestabilizando o poniendo en riesgo, mediante la ampliación de las oportunidades y de los derechos de los más pobres y excluidos, las estructuras de poder sobre las que se sustenta un sistema injusto y desigual que les pertenece y que no piensan cambiar. No se trata sólo del capitalismo, se trata del capitalismo que se practica en los trópicos, el capitalismo salvaje, incapaz, incluso, de convivir con una democracia que sea algo más que el mercadeo de votos entre candidatos insípidos y obedientes. Cuando la democracia produce resultados democráticos, cuando sirve para afirmar derechos ciudadanos, en América Latina, esa democracia se cancela y surgen los golpes de Estado. Ahora, sin la presencia de los militares. Como en una cacería, sólo se trata de esperar el momento justo. La democracia está bajo el asedio de los poderes que pretenden transformarla en una mueca de lo que debería ser, una caricatura grotesca sin contenido ni adjetivos que la doten de sentido y de horizonte. La clase dominante se ha convencido de que si a la democracia no puedes vencerla, debes vaciarla. Transformarla en algo que sea despreciable, innecesario, en un concierto de procedimientos alejados de la realidad de la gente. Inservible como la plataforma mínima desde la cual soñar e imaginar un mundo más justo, más libre e igualitario. Una democracia que, en definitiva, no le interese a nadie. Una democracia anoréxica, sin ninguna gracia, fútil, frívola, insignificante.

Si te opones a esto, enfrentarás al poder. Y ese campo político que se llama "izquierda", nació para hacer nada más ni nada menos que esto, enfrentarlo.

Por eso lo odian a Lula y harán todo lo que esté a su alcance para acabar con él. No se trata de una persona. Se trata de un proyecto, de una utopía, de una esperanza en juego. No es un hombre, es un horizonte. No es Luiz Inácio el que los aterroriza, son los Lulas que están por llegar.

Y a vos y a tu generación les cabrá inventarlos.

Sí, ya sé. Imagino tu cara de fastidio al leer esto. Me vas a decir que sólo sé hablar de Lula, contar sus historias y relatar las hazañas de su gobierno. Pero que la presidenta hasta hoy era Dilma, y que “nuestro” gobierno, no iba nada bien.

Es verdad. El segundo mandato de Dilma comenzó con un gran equívoco estratégico, en un momento en el que las condiciones políticas y económicas habían cambiado significativamente. Después del estrecho resultado electoral que le dio la victoria en octubre de 2014, el gobierno se transformó en el abanderado de una mayor disciplina fiscal, abandonó los mecanismos participativos y consultivos de la política pública creados durante la gestión de Lula, y promovió un acercamiento estrecho a las perspectivas y enfoques de los que asesoran, interpretan y determinan los humores del mercado. Puso para esto, al frente del ministerio de economía, un eximio neoliberal y le dio carta blanca para avanzar en una severa política de ajuste fiscal. Si la estrategia era ganar amigos, los perdió por todos lados. La derecha la corrió por izquierda, la izquierda no supo para dónde correr y la promesa de que era posible cortar drásticamente el gasto público sin tocar los programas sociales, no se la creyó casi nadie.

Dilma Rousseff siempre ha sido una excelente administradora, una militante inquebrantable y una luchadora valiente. Es, además, una inmensa persona, dura, exigente, pero generosa, comprometida y entregada de cuerpo y alma a la construcción de un Brasil más justo, más democrático e igualitario. El desprecio que se ha desatado estos meses sobre ella es mucho más que un rechazo a los rumbos asumidos por su nuevo mandato. Es una reacción que se explica en el marco de un emergente fascismo social y desde un ensordecedor ejercicio de misoginia, de machismo descontrolado, de pura humillación por el sólo hecho de ser mujer. Sí, es verdad, probablemente, si fuera hombre también la estarían hoy destituyendo. Pero no creo que si fuera hombre hubiéramos visto multiplicarse las más diversas formas de desprecio que desde el parlamento, algunos medios y ciertos inquisidores evangélicos, han manifestado estos días con la más absoluta impunidad.

No es casual que en el Congreso brasileño la representación de mujeres haya tendido a disminuir y que algunas de las pocas que ocupan cargos lo hagan en representación de sus maridos, también políticos profesionales. Tampoco es casual que casi no haya negros, y menos aún mujeres negras, o indígenas, y menos aún mujeres indígenas, o jóvenes, y menos aún mujeres jóvenes. Es escandaloso que ese parlamento misógino, machista e inundado de prejuicios, donde la Biblia es más citada que la Constitución, tenga a la mitad de sus miembros procesados por corrupción y que quién contaba los votos a favor de la destitución de Dilma haya sido condenado por trabajo esclavo, siendo presentado a la sociedad como un gran defensor de la democracia.

Dilma Rousseff consolidó y amplió las reformas sociales de los dos primeros gobiernos del PT. Su política de atención sanitaria con el programa “Más Médicos”; su innovador y amplio programa de viviendas populares “Mi casa, mi vida”; su programa de obras públicas y de infraestructura; su política educativa, focalizada en la educación técnica y profesional, pero también con un amplio desarrollo de la política científica y del programa “Ciencias Sin Fronteras”, que llegó a ser la más amplia iniciativa mundial de internacionalización de estudiantes, constituyeron hitos de la mayor relevancia en el desarrollo de una política de inclusión social y de promoción de la ciudadanía.


Vos ahora, hijo mío, estás preparándote para ingresar a la universidad. Hace 12 años atrás, Brasil tenía cerca de tres millones y medio de estudiantes universitarios. Hoy, estamos llegando a casi ocho millones. En una década se duplicó la matrícula universitaria. Poquísimos países del mundo lograron esto en tan poco tiempo. Y Brasil lo logró porque hubo una decisión política fundamental: permitir que miles y miles de jóvenes de sectores populares, hijos e hijas de trabajadores, empleadas domésticas, campesinos y campesinas, jóvenes de comunidades indígenas y, particularmente, jóvenes negros y negras, entraran por primera vez a la educación superior. Brasil tiene hoy un sistema universitario mucho mejor que hace una década atrás. Y es mucho mejor, porque es mucho más justo y democrático, aunque todavía haya tantas cosas que debamos hacer para mejorar nuestras universidades.


Las élites nunca perdonan a los que democratizan el acceso a la universidad, esa institución que siempre han considerado su propiedad y privilegio. A las élites no les gusta que les cuestionen su derecho sobre lo que creen que les pertenece, aunque se lo hayan robado.


Dilma podrá haberse empeñado en hacer un plan económico que no asustara a los sectores del poder oligárquico nacional, a los especuladores internacionales (que se hacen llamar “inversores”) y a los que publican sus opiniones haciéndolas pasar por las de la opinión pública. Sin embargo, tampoco a ella le perdonaron implementar un programa de atención primaria a la salud que, ante la baja respuesta de los médicos brasileños, haya traído médicos de Cuba, de España y del resto de América Latina. No le perdonaron que haya dado el derecho a una vivienda digna a familias que, según parece, deberían sólo haber tenido la oportunidad de vivir en casas de cartón y chapa, amontonadas, corriendo el riesgo de morir enterradas por el lodo después de la primera lluvia de verano. Dilma pudo haber puesto al ministro más neoliberal del mundo, pero jamás le perdonarán que haya osado a sacar a los pobres del lugar en el que siempre les ha tocado estar.


¿Por qué se produjo el impeachment, que los senadores están votando mientras escribo estas líneas? Eso quizás, ya lo sabe casi todo el mundo. La oposición encontró la forma de sumar a un partido aliado del gobierno a su avanzada golpista. Así, el PMDB, un partido que siempre ha estado en el poder en los últimos 30 años, adhirió sin reparos al golpe institucional, sabiéndose su principal beneficiario.


El PT se había aliado al PMDB y a otros partidos conservadores, posibilitando las articulaciones que le permitirían llegar al poder en las elecciones del 2010. Dicen que si no lo hubieran hecho, no hubieran ganado, lo cual, al menos en la elección de 2014, es altamente plausible que hubiera sido así. La democracia es siempre estrategia de alianzas y el que quiere ganar, debe negociar. Pero negociar tiene sus riesgos, especialmente, si negociamos con un partido venal, plagado de corruptos y cuya más rutilante virtud democrática ha sido practicar el oportunismo, tratando de estar siempre, y en cualquier circunstancia, cerca del poder. Bajo el impulso avasallador del PT para ganar las elecciones de 2010, Michel Temer integró la fórmula presidencial con Dilma Rousseff. El PMDB alcanzaría así una inmensa influencia en el tercer mandato petista. Las elecciones de 2014 encontraron al PMDB dividido y a un sector del partido, encabezado por el propio Temer, dispuesto a no correr el riesgo de perder los espacios conquistados. La alianza con el PT se mantuvo.


Las alianzas, hijo querido, son el gran misterio de la democracia. La gran oportunidad, la gran trampa. Sin alianzas es imposible llegar al paraíso, al edén del poder. Pero nunca olvides que el camino del infierno está tapizado de alianzas que han fracaso y de pactos que nunca se cumplieron. Ya en el siglo XVII, el cardenal Jules Mazarin alertó que el arte de la política es el arte de la traición. Desde entonces, hasta hoy, hay quienes luchan para cambiar la política, inventando una nueva forma de acción colectiva y de administración de lo que nos pertenece a todos, de lo público, de lo común, una política edificada sobre otros valores y otras prácticas. El PT fue el partido que a muchos de mi generación nos enseñó que esto era posible. No creo que lo hayamos logrado. O quizá, apenas empezamos.


Lo que resulta llamativo es que todavía haya algunos que se sorprendan o se indignen porque Temer haya traicionado a Dilma, una vez que el conjunto de la oposición, con la indiferencia del Supremo Tribunal Nacional, haya encontrado la llave de cofre de la felicidad y, simplemente, inventado un delito para dar inicio al proceso de impeachment que licenciará a Dilma de la presidencia en las próximas horas. Temer no se transformó en un “traidor” ante la eximia oportunidad de llegar a la presidencia sin haber sido elegido a tal fin. No. Aquí, la ocasión no hace al ladrón. El PT necesitaba a Temer y al PMDB para ganar las elecciones nacionales de 2014. Y el PMDB y Temer necesitaron un año y cuatro meses del gobierno de Dilma Rousseff para arrebatarle el cargo. Que haya sido a partir de una mentira, de un artificio seudo jurídico, de una patraña o de un gran fiasco, eso a pocos le importa. Es la magia de la mayoría. Si 367 diputados dicen que hubo delito y 137 dicen que no lo hubo, lo que hubo fue un delito. Quizás lo único bueno de ese domingo fatídico en el que los diputados brasileños dieron inicio a la destitución de Dilma, fue conocerle la cara a esos diputados, muchos de los cuales siquiera tuvieron votos, pero están ahí por la lógica del arrastre de candidatos estrellas. Si le doy mi voto, por ejemplo, al Payaso Tiririca, también le daré mi voto a un secreto e ignoto conjunto de candidatos bastante más patéticos que el propio Tiririca, los que se elegirán con 20 o 30 votos. Quizás todo le importa un comino al que vota por el Payaso Tiririca. No siempre la democracia parece más seria que una buena sesión de circo.


¿Por qué había que confiar en Michel Temer?


Un proverbio africano dice que la historia no la escriben los leones, sino los cazadores. Temer surgirá de las cenizas de su hasta ahora mediocre, deslucido y banal ejercicio del poder. Una presencia sombría en Brasilia que sólo concitaba el esporádico interés de las revistas de vanidades. Hasta hace algunas pocas semanas, tenía tanta cara de listo como el ex presidente argentino Fernando de la Rua. Hoy, parece Franklin Delano Roosevelt.


El poder y la prensa hacen milagros, hijo mío.


¿Machismo? Una mujer que ejerce sus funciones de mando con firmeza y no se deja avasallar por la adversidad, suele ser motivo de desprecio por parte de empresarios, políticos y periodistas misóginos que no perderán la oportunidad de realizar bromas, hacer circular rumores o inventar historias sobre su sexualidad. Así fue tratada Dilma desde que asumió su primer ministerio en el gobierno de Lula, más de diez años atrás. Sin embargo, ahora todo cambió. Temer está casado con una mujer rubia, 43 años más joven que él, “muy femenina”, según la describen, y sin otra ambición personal que cuidar del hogar. Él, un hombre vigoroso, potente, promediando los 80 años, pero vital en su capacidad reproductiva. Ella, tan de su casa, prolífera, atenta, disciplinada, sabiendo ocupar su lugar. Una pareja perfecta. La pareja que Brasil necesita para salir de la crisis.


Hasta hace pocas semanas, Michel Temer parecía menos seductor que el Increíble Hulk. Hoy, parece George Clooney.


El poder, la misoginia y el Photoshop hacen milagros.


Michel Temer no es Frank Underwood, aunque en Brasilia se vive la teatralización amazónica de House of Cards, con Chespirito y Cantinflas.


Pero bueno, perdón hijo, creo que me desvié de lo que, en definitiva, te quería decir. Lo que pretendo explicarte es que no hubo improvisación, ni espontaneidad, ni suerte inesperada. Hubo un plan: acabar con el gobierno de Dilma y con el PT. Un plan que seguirá su curso una vez que la presidenta haya finalmente sido destituida. Un plan que no concluirá hasta que puedan, definitivamente, impedir que Lula llegue a la presidencia de la república por el voto popular en el 2018. En esta línea seguirán las cuestionadas investigaciones del juez Sérgio Moro, del Fiscal General, Rodrigo Janot, y de todo aquel funcionario, político, delincuente o delator que pretenda aspirar al Golden Globe de la justicia brasileña: mostrar que Lula es corrupto.


Sí, ya sé: la corrupción. Llegué hasta aquí sin mencionar hasta ahora la palabra “corrupción”. Y no es porque haya querido esquivar el asunto que hoy, para muchos, dentro y fuera de Brasil, explica por qué Dilma está siendo destituida.


El sistema político brasileño está infectado de corrupción. No es la corrupción una anomalía. Es uno de sus elementos constitutivos. Es lo que mueve buena parte de los intereses, de las relaciones, de las influencias y de las preferencias de un número significativo de representantes del pueblo, de funcionarios públicos, de jueces y fiscales, de miembros de las fuerzas de seguridad pública y, especialmente, del mundo de las grandes corporaciones. Claro que hay políticos, diputados, funcionarios, jueces, fiscales, policías, militares y empresarios honestos. Pero la corrupción es uno de los combustibles que acciona el sistema. Y quizás el principal error que hayamos cometido en la izquierda brasileña y latinoamericana, durante estos últimos años, ha sido no ponernos al frente, a la vanguardia como nos gusta decir a nosotros, del combate a la corrupción. De hacerlo cortando de raíz cualquier responsable de corrupción entre sus filas, duela donde duela, sin dejar nunca de emitir señales claras acerca de qué lado estábamos. Nuestro apoyo a una reforma política que ponga en evidencia que el actual sistema político-partidario promueve la promiscuidad entre el mundo privado, el de los negocios y el de los intereses públicos, debería haber sido mucho más explícito y determinado.


Tendríamos que haberlo hecho sin miedo y, especialmente, sin culpas. No para convencer a los corruptos que existen dentro o fuera de la política, a los que operan dentro o fuera de la justicia, a los que actúan dentro o fuera de las corporaciones. Había que hacerlo por nuestro compromiso con los sectores populares, con las clases medias, con la gente que, en este país y en todo nuestro continente, trabaja honestamente y construye su dignidad cotidiana sin cometer ningún delito. La inmensa mayoría de las personas que conforman nuestras naciones son ciudadanos y ciudadanas honorables y buenas. Los dirigentes de izquierda, cuando se dejan de parecer a ellas, comienzan a parecerse a los empresarios, a los políticos, a los jueces y a los policías cuyo comportamiento corrupto aspiramos a combatir.


El PT ha sido el partido brasileño que, desde el inicio del primer gobierno Lula y durante los dos mandatos de Dilma Rousseff, más ha combatido la corrupción. Se trata de un hecho objetivo, concreto e irrefutable. Nunca se han investigado tantos casos de corrupción; nunca la justicia y la policía federal han tenido tanta autonomía; nunca tanto dinero robado ha sido recuperado para los cofres públicos. No creo que esto deba ser considerado un mérito, a no ser que lo comparemos con el débil desempeño en la lucha contra la corrupción por parte de los gobiernos anteriores.


El problema es que, en América Latina, cuando a la corrupción no se la combate, se vuelve imperceptible. Y, por el contrario, cuanto más se la combate, más parece presente y más parece invadirlo todo.


Es lamentable que el gobierno haya pensado que sin un relato de lo que estaba pasando, la gente entendería por ósmosis (o porque se habían hecho buenas políticas sociales) que el PT era el principal partido involucrado en el combate a la corrupción. Y como el relato no lo hizo el gobierno, lo hizo la oposición. Se dijo y buena parte de la sociedad así lo creyó: la corrupción viene del PT y erradicarla supone sacarse de encima su gobierno.


¿Podremos demostrar ahora que esto es falso?


Seguramente, será difícil, pero habrá que intentarlo. No es éste, hijo mío, el único gran desafío que tendremos por delante. Deberemos enfrentar un gobierno neoliberal cuya composición y estructura constituirá un enorme retroceso en la historia democrática de Brasil. Gobernarán ahora los que perdieron las elecciones nacionales hace menos de dos años atrás. Los mercados, la prensa dominante y las oligarquías los apoyan firmemente. Un amplio sector de la sociedad, cansada de la crisis, quizás también. No habrá que ser muy imaginativos para sospechar el escenario que se aproxima: pérdida de derechos, retroceso en las reformas democráticas, reducción de los espacios de participación, privatización de la esfera pública, criminalización de la protesta social y exacerbación de la intolerancia. Es la historia que se repite, esta vez, en su condición de farsa. En los noventa, el neoliberalismo llegó al poder de la mano del apoyo popular. Hoy, regresará apoyado en las muletas del golpe. No creo que la falta de dignidad, ni la decadencia ética sean sentimientos que le quiten el sueño a gran parte de los funcionarios del nuevo gobierno.


Entre tanto, la gravedad del momento que estamos viviendo no puede dejarnos espacio a la congoja, a la angustia o al desconcierto. Lloraremos nuestras lágrimas en silencio, y deberemos reponernos lo más rápido posible para luchar las luchas que debemos aún luchar. Hoy es un día de infamia para la democracia en Brasil y en América Latina. Pero de nosotros dependerá, en buena medida, que mañana deje de serlo. Habrá que juntar los restos de la batalla perdida y seguir adelante con dignidad y esperanza, con convicción y valentía. Las banderas de la lucha por la justicia social y la libertad humana, la lucha por la igualdad y el bien común, siguen exigiendo que las alcemos con orgullo y de forma decidida. Dicen los zapatistas, hijito querido, que las banderas existen cuando existen las manos que las hacen flamear, cuando existen las manos que las cargan para hacerlas brillar. Nuestras banderas necesitan muchas manos dispuestas a izarlas nuevamente y a luchar por ellas. Convencer a cada vez más y más personas, a los jóvenes y a los no tan jóvenes, de que esta es una lucha justa y necesaria, será uno de las grandes batallas que deberemos librar. La lucha por un mundo mejor empieza aquí y empieza ahora, construyendo un Brasil mejor.


Yo me formé políticamente en la lucha contra la dictadura y luego en las dinámicas de movilización que acompañaron el proceso de transición democrática en la Argentina de los años 80. Aquí en Brasil, muchos jóvenes como vos, se formaron políticamente en la lucha por las “diretas já”, exigiendo su derecho inalienable de elegir sin mediaciones al presidente que debería gobernar los destinos de la nación.


Vos naciste a la militancia en la lucha contra la destitución injusta de una presidenta honesta y valiente, democráticamente elegida por el voto popular.


Yo aprendí a militar exigiendo que la democracia que nos habían robado, regresara y fuera el marco desde el cual disputar el modelo de sociedad que queríamos para ese nuevo país que estaba naciendo. Vos estás aprendiendo a militar exigiendo que no nos roben la democracia que tanto sufrimiento, muertes y dolor nos costó conquistar.


Alguna vez, Eduardo Galeano dijo que la única cosa que se construye de arriba hacia abajo son los pozos. El resto, y especialmente, el resto de las cosas por las que vale seguir viviendo, se construyen de abajo hacia arriba. Nuestro futuro es una de ellas.


Estos días recordaba aquella noche de octubre del 2002, cuando Lula se consagró presidente de la república ante el sucesor de Fernando Henrique Cardoso, José Serra. Salimos a caminar junto a un mar de gente, vos, tu mamá y yo por la playa de Copacabana. El cielo estaba nublado de estrellas. Las banderas rojas y las lágrimas de emoción dibujaban serpentinas de esperanza en los rostros y en los cuerpos de miles y miles de brasileños y brasileñas que estaban dispuestos, ahora sí, a inventar una nueva nación. Yo te llevaba sobre mis hombros y no dejaba de repetir que, después de tu nacimiento, ése era, sin lugar a dudas, el día más feliz de mi vida.


Todavía los senadores están votando y ya anocheció. Dilma comenzará a dejar la presidencia en unas pocas horas. La sesión no acabó, pero yo tengo unas ganas inmensas de volver a recorrer con mis lágrimas y con mi bandera roja aquella arena blanca y aquel cielo milagroso que nos acarició cuando a ti todo eso te parecía quizás simplemente mágico. Vení, vayamos juntos otra vez. No prometo ahora cargarte sobre mis hombros. Pero si te prometo, hijo querido, estar a tu lado, aprendiendo de nuevo a luchar, aprendiendo de nuevo a soñar.


(Escrito entre la madrugada y la noche del 11 de mayo de 2016, un día infame)

* Pablo Gentili. Nació en Buenos Aires y desde hace más de 20 años ejerce la docencia y la investigación social en Río de Janeiro. Ha escrito diversos libros sobre reformas educativas en América Latina y ha sido uno de los fundadores del Foro Mundial de Educación, iniciativa del Foro Social Mundial. Es Secretario Ejecutivo del Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO) y profesor de la Universidad del Estado de Río de Janeiro (UERJ). Coordina el Núcleo de Política Educativa de la Universidad Metropolitana de la Educación y el Trabajo (UMET) y el Observatorio Latinoamericano de Políticas Educativas (UMET/FLACSO/UERJ).
Originalmente publicado no site do EL PAIS  

AUTORITARISMO, DEMOCRACIA E PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL

* Luciana Boiteux [1] e Rubens Casara [2]



O estudo do Poder Judiciário na ditadura civil-militar brasileira (1964-1988) nos auxilia na compreensão do momento atual do sistema de justiça no Brasil e sua relação com a democracia. O Judiciário brasileiro, especialmente por meio da Justiça Militar (mas não somente), teve marcante atuação no período autoritário, tendo sido instrumentalizado como “força”jurídica essencial para a legitimaçãoda ditadura.

Diferentemente de outros países da região, nos quais a repressão atuava fora dos marcos legais o Brasil construiu um arcabouço legislativo adaptado às necessidades de reprimir dissidentes e usou estrategicamente os tribunais militares para processar opositores políticos na forma de um aparato repressivo que visava neutralização da oposição política, ao mesmo tempo em que tentavamanter a aparência de “legalidade” (Anthony W. Pereira).

Nesse sentido, a Justiça Militar no Brasil teve sua competência alargada em 1965, pelo Ato Institucional no. 2, quando passou a julgar civis por crimes políticos, violando claramente o princípio do juiz natural, inclusive. Conforme se verificou , os juízes eram coniventes em sua maioria, sendo outros adaptados, tendo como exceções os formalistas e legalistas, muitos dos quais acabaram sendo expurgados pelo próprio regime, como foi o caso de três ministros do STF (e um do STM) aposentados pelo AI-5, além de outros casos punições a juízes de primeira instância, transferidos ou aposentados por conta de suas atuações nos processos.

Nesse sentido, o regime militar brasileiro, para se legitimar perante o público em geral (e a comunidade internacional) detinha controle, ainda que não absoluto, sobre o aparato castrense e seus magistrados. Nas sentenças, alguns juízes se expressavam como “soldados da revolução”que combatiamos “comunistas que queriam transformar o Brasil em uma ditadura”. Isso ocorria com mais intensidade na primeira instância, na qual atuavam oficiais de menor patente, mas também havia um alto grau de adesão e conivência com o regime ditatorial no Superior Tribunal Militar, formado por oficiais da mais alta patente. Além disso, documentos e informações da épocaapontam que os juízes estavam sujeitos a pressões, monitoramento e punições caso dessem decisões desfavoráveis aos interesses do regime.

Como parte do aparato autoritário, a Justiça Militar se omitia diante das denúncias de torturas contra presos políticos feitas em juízo, bem como muitas das decisões condenatórias eram baseadas em evidências obtidas sob tortura e não reproduzidas em juízo, o que violava princípios constitucionais e regra expressa do Código de Processo Penal Militar. Foram vários os casos de abusos de autoridade: além da tortura, a prisão preventiva era a regra (e durava mais tempo do que as penas previstas para o crime), além de violações de direito dos advogados, condenações por crime de mera opinião, dentre muitos outros direitos violados.

A integridade física dos presos era sistematicamente violada nos porões da ditadura, por meio da tortura, elemento essencial estruturação do sistema repressivo, sendoas confissões obtidas por este meio consideradas válidas pelos juízes nos processos. Além de não apurarem os crimes praticados pelos agentes da lei, ainda se admitiamnos processos como provas confissões obtidas mediante coação sem maiores questionamentos por parte dos juízes.O emblemático julgamento de réus chineses (barbaramente torturados) condenados a 10 anos de prisão sem provas, é um exemplo de julgamento baseado em suposições carregadas de revanchismo contra o presidente deposto. Nas sentenças, os juízes elogiavam a “revolução” (golpe) e puniam os réus por serem comunistas.

A partir dessa breve descrição da realidade da justiça na ditadura, poder-se-ia considerar que essas práticas autoritárias e violadoras de direitos só ocorriam durante períodos ditatoriais, mas não. Muitas delas continuam sendo prática cotidiana no sistema atual de justiça da democracia, como permanências autoritárias estruturais, ainda mantidas, mesmo que sob a égide de uma Constituição.

No imaginário democrático, o Poder Judiciário ocupa posição de destaque. Diante dos conflitos e da inércia do Executivo em assegurar o respeito aos direitos humanos, este Poder se apresenta como ente estatal capaz de atender às promessas descumpridas e de exercer a função de “guardião da democracia e dos direitos” (Antonie Garapon). A esperança depositada, porém, cede rapidamente diante do indisfarçável fracasso do Sistema de Justiça, em especial do Sistema de Justiça Criminal, em garantir direitos. Torna-se gritante a separação entre as expectativas geradas e os efeitos da atuação do Poder Judiciário na democracia. Não raro, para dar respostas (ainda que formais) às crescentes demandas, este recorre a uma concepção política pragmática, utilizando-se de expedientes técnicos para descontextualizar conflitos e sonegar direitos, adotando práticas autoritárias para a manutenção da ordem.

Não obstante, na medida em que cresce a atuação do Poder Judiciário (ainda sem atender às expectativas geradas), diminui a ação política, naquilo que se chama de ativismo judicial. Esse quadro está a indicar um aumento da influência dos juízes e tribunais nos rumos da vida brasileira, fenômeno correlato à crise de legitimidade das agências estatais e ao crescimento do sentimento de desconfiança em relação à Justiça. Em outras palavras: hoje, percebe-se claramente que, no Brasil, o Sistema de Justiça tornou-se um locus privilegiado da luta política, o que torna a escolha dos Ministros dos tribunais superiores um ponto sensível (embora negligenciado) no processo de construção da democracia brasileira (democracia aqui entendida em seu sentido material, como efetiva participação popular na produção das decisõessomada ao respeito incondicional aos direitos fundamentais).

Por evidente, não se pode pensar a atuação do Poder Judiciário brasileiro desassociada da tradição em que os magistrados estão inseridos. Verifica-se no processo de formação da sociedade brasileira as práticas observadas na Justiça. Em apertada síntese, pode-se apontar que em razão de uma tradição autoritária, marcada pelo colonialismo e a escravidão, na qual o saber jurídico e os cargos no Poder Judiciário eram destinadosaos filhos da classe dominante, sem estarem sujeitos a qualquer controle democrático ou popular, gerou-se um Poder Judiciário elitista marcado por uma ideologia patriarcal e patrimonialista, constituída de um conjunto de valores que se caracteriza por definir lugares sociais e de poder, nos quais a exclusão do outro (não só no que toca às relações homem-mulher ou étnicas) e a confusão entre o público e o privado somam-se ao gosto pela ordem, ao apego às formas e ao conservadorismo.

Para além dessa tendência à conservação da tradição que acompanha o Poder Judiciário desde sua origem, há também o caráter ideológico do direito, a serviço do velamento da facticidade, em especial das contradições existentes na sociedade. Assim, se o texto legal, potencialmente conservador, é um evento que não pode ser ignorado pelo juiz, intérprete privilegiado que irá criar a norma para o caso concreto, reforça-se, ainda mais, o caráter conservador da atuação do Poder Judiciário, mesmo na democracia.

Note-se que o distanciamento em relação à população gerou em setores este Poder, mesmo entre aqueles que acreditam na democracia, uma reação que se caracteriza pela tentativa de produzir decisões judiciais que atendam à opinião pública. Tem-se o populista judicial, isto é, o desejo de agradar ao maior número de pessoas possível através de decisões judiciais, como forma de legitimar a Justiça aos olhos da população, ainda que para isso seja necessário afastar direitos e garantias previstos no ordenamento. Assim, não raro, juízes no Brasil passaram a priorizar a o que mais interessa à mídia ou ao espetáculo em detrimento dos fatos e dos direitos.

O Estado Democrático de Direito, pensado como um modelo que surge com a finalidade precípua de impor limites ao exercício do Poder, deveria impedir violações a direitos como aquelas produzidas em estados autoritários. Aliás, a principal característica do Estado Democrático de Direito é justamente a existência de limites rígidos ao exercício do poder (princípio da legalidade estrita) que devem ser respeitados por todos, além de imposições legais bem delimitadas que vedam o decisionismo.

Diante de tal quadro, permanecem os autoritarismos de sempre no sistema de justiça. No Brasil, ainda é rotina que agentes públicos torturem para obter a confissão de um crime, sem que o Judiciário se oponha, validando este depoimento. É uma prática sistemática (e perversa) para a qual os juízes fecham os olhos , sendo quea maior parte destes torturadores são policiais e agentes penitenciários. Mesmo tendo sido considerada crime hediondo e imprescritívelna CF/88, e tipificada na Lei n. 9.455/97, a tortura ainda é amplamente praticada (e tolerada) no Brasil.

A ideologia da segurança nacional, típica de ditaduras, que trata dissidentes políticos como inimigos, na democracia,se transformou na ideologia da lei e da ordem (defesa social). Como exemplo, a Constituição de 1988 ampliou a atuação dos militares na segurança pública ao prever uma função extraordinária das Forças Armadas na defesa da “lei e da ordem”, ainda que condicionada a autorização de outros poderes (art. 142 da CF/88).Além disso, ainda se admite que tribunais militares possam julgar civis(vide a ADPF n. 289 em tramitação no STF), a prisão preventiva é praticamente obrigatória dos e quando se trata de réus pobres, o depoimento de policiais é considerado como tendo “fé pública” no crime de tráfico , por exemplo, dispensando outras testemunhas. Por fim, apesar da presunção da inocência estar prevista como cláusula pétrea o STF acaba de relativizá-la.

O principal limite ao exercício do poder é formado pelos direitos e garantias fundamentais, verdadeiros trunfos contra a opressão. Sempre que um direito ou garantia fundamental é violado (ou “flexibilizado”) afasta-se do marco do Estado Democrático de Direito. Nada, ao menos nas democracias, legitima a “flexibilização” de uma garantia constitucional, como, por exemplo, a presunção de inocência (tão atacada em tempos de populismo penal, que exige respostas repressivas prontas, populares e rápidas).

Na Alemanha nazista, o führerdo caso penal (o “guia” do processo penal, ou um inquisidor) podia afastar qualquer direito ou garantia fundamental ao argumento de que essa era a “vontade do povo”, por ser necessário na “guerra contra a impunidade” ou na “luta do povo contra a corrupção” (mesmo que para isso fosse necessário corromper o sistema de direitos e garantias) ou, ainda, através de qualquer outro argumento capaz de seduzir a população e agradar aos detentores do poder político e/ou econômico. Basta pensar, por exemplo, nas prisões brasileiras que violam tanto a lei interna quanto os tratados e convenções internacionais ou na “busca da verdade” que, ao longo da história foi o argumento a justificar a tortura, delações ilegítimas e outras violações.

No Brasil, a instrumentalização da Justiça como parte estratégica da repressão, seja de caráter político na ditadura ou populista na democracia “formal”, é a radiografia de um sistema de justiça ainda muito distante de uma democracia em sentido material.


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[1] Mestre e Doutora em Direito. Professora Adjunto IV de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro
[2] Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Professor Convidado da Fiocruz e Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
[3] BATISTA, Vanessa Batista, BOITEUX, Luciana et alli. Justiça autoritária? Uma investigação sobre a estrutura da repressão no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (1964-1985). Rio de Janeiro: Faperj, 2015. Disponível em: http://www.cev-rio.org.br/site/arq/FND-UFRJ-Justica-autoritaria.pdf
[4] PEREIRA, Anthony W. Ditadura e Repressão. São Paulo: Paz e Terra, 2010. Segundo Pereira, “o regime brasileiro usou os tribunais militares em tempos de paz para processar dissidentes e opositores políticos, sem jamais abolir a Constituição” (p. 34), o que nos diferencia de outros países latino americanos como o Chile (cuja ditadura aboliu a Constituição, declarou estado de sítio e executou dezenas de pessoas sem julgamento) e a Argentina e sua “guerra suja” (onde grande parte dos tribunais não se envolvia com a repressão a presos políticos, exceto para negar habeas corpus e servir como camuflagem para o terror, com altíssimo número de desaparecimentos e execuções extrajudiciais).
[5] BATISTA, BOITEUXet alli (Coord.) (2015),op cit.
[6] BARCELLOS, Daniela Silva Fontoura de, CORRE^A, Gabriel Bernardo. Monitoramento e repressão aos juízes auditores na ditadura civil-militar brasileira. In: Memória, Verdade e Justiça de Transição. CONPEDI/UFPB. Florianópolis: CONPEDI, 2014. p. 241-161.
[7] JESUS, Maria Gorete Marques de, CALDERONI, Vivian (2015). Julgando a Tortura: análise de jurisprudência nos tribunais de justiça do Brasil (2005-2010). São Paulo. Disponível em: http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/Julgando%20a%20tortura.pdf - Acesso em 04.08.15.
[8] A Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em relação à validade das provas testemunhais considera que “o fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”. Vide LEMGRUBER, Julita et al (Coord). Tráfico de Drogas na Cidade do Rio de Janeiro: Prisão provisória e Direito de Defesa. Disponível em: http://www.ucamcesec.com.br/wordpress/wp-content/uploads/2015/10/Boletim-Trafico-de-drogas-epresos-provisórios.pdf
[9] No Habeas Corpus n. 126.292, em fevereiro de 2016, o STF considerou que o início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.

Originalmente publicado em CLACSO - MEGAFON - "Perdiendo el Juicio en America Latina" http://www.clacso.org/megafon/index.php