sábado, janeiro 12, 2008

Harmonia de Poderes

Leio e ouço que há possibilidade de o Governo propor a recriação da malfadada CPMF, agora com a alíquota de 0,20%. Seria um golpe mortal no canôn constitucional da separação harmônica de poderes (artigo 2. da Constituição Federal). É verdade que não é vedado ao Poder Executivo apresentar projeto de lei que tenha sido rechaçado pelo Legislativo nos anos anteriores; mas, fora de dúvidas, a medida representa evidente desrespeito à vontade do Congresso e, especialmente, à demonstração de aversão popular ao tributo. Não acredito que Lula cometerá tamanho equívoco.

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