Na última 4ª feira, dia 12 de fevereiro, estiveram reunidos, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Presidente do Sport Club Internacional Giovani Luiggi, membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e representantes das Associações RS Paradesporto e ASASEPODE, bem como do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONADE (no lado do Movimento das Pessoas com Deficiência).
O objetivo era a assinatura do TAC da Acessibilidade (Termo de Ajustamento de Conduta) que fora fruto de mais de 10 meses de reuniões, negociações e concessões em inquéritos que tramitam perante o órgão ministerial. Mas o Presidente do Internacional, em que pese estar com o TAC há mais de 60 dias em sua mesa, negou-se a assiná-lo, alegando que o Corpo de Bombeiros não concederia o PPCI ao Estádio Beira Rio caso o fizesse.
Ficou designada, então, vistoria no Estádio Beira-Rio, para 2ª feira (dia 17 de fevereiro), às 15 horas, com a presença do Corpo de Bombeiros, com a finalidade de averiguar questões de segurança relativas às cláusulas de acessibilidade lançadas no TAC.
Não há dúvidas que se trata de mais uma artimanha protelatória lançada pela Direção do Sport Club Internacional, tendo em vista que o Corpo de Bombeiros estava presente na penúltima reunião realizada nos inquéritos, quando se chegou à redação final do TAC da Acessibilidade. É dizer: a avença foi concluída, com a presença e o respaldo dos integrantes da Corporação Militar.
Enfim, é profundamente lamentável a situação que hoje vivemos. O Internacional insiste que é nobre sua postura de construir um único local reservado, de péssima visibilidade, sujeito a intempéries e fora da área de proteção da cobertura. Todavia, não bastasse os incômodos da visibilidade e falta de proteção, esse procedimento configura segregação (pessoas com deficiência num único local) e já foi devidamente rechaçado tanto por nossa legislação como também pelo próprio Caderno de Encargos da FIFA.
Não há mais campo para negociações ou para novas reuniões ou vistorias. O TAC da Acessibilidade que, diga-se, possui exigências muito mais brandas que aquelas da legislação federal aplicável ao tema, deve ser imediatamente assinado pelo Sr. Presidente do Sport Club Internacional.
De toda forma, 2ª feira, dia 17 de fevereiro, às 15 horas, estaremos todos no Gigante da Beira Rio, para demonstrar aos senhores dirigentes do Sport Club Internacional que suas manobras protelatórias não vingarão.
Luiz Portinho – Presidente
www.rsparadesporto.org.br
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