Leio uma notícia no site G1 a respeito de procedimento do Banco Bradesco de desistir de recursos interpostos perante o STJ, no sentido de desafogar o Judiciário. A matéria diz que a Caixa Econômica Federal já tomou atitude semelhante (leia matéria na íntegra). O fundamento central seria a avaliação custo-benefício (os custos de movimentação da máquina não justificariam o seguimento de processos com valor inferior a R$ 10 mil).
Nas causas em que é parte a União e suas autarquias e fundações, já há autorização para desistência em processos com valores baixo. Aliás, há normas regulamentares que, inclusive, determinam a não-constituição do crédito tributário quando os valores forem abaixo de R$ 1 mil.
De outra parte, as leis nacionais e as decisões de tribunais pátrios são extremamente liberais e flexíveis quanto à legislação que envolve a cobrança de dívidas. Posso citar, apenas como exemplo, a lei da impenhorabilidade do bem de família e os acórdãos que dificultam sobremaneira a responsabilização dos sócios gestores por dívidas de empresas sonegadoras (especialmente na justiça federal).
Dentro de todo este quadro, embora elogiosa a providência dos grandes bancos em desistir de recursos, para contribuir com o desafogamento do judiciário (e não quero aqui nesta nota adentrar no exame das verdadeiras causas do caos do judiciário); pois embora elogiosa a prática, vejo-a como mais uma confirmação de que, no Brasil, deixar de pagar as contas se tornou um negócio muito lucrativo. Sem dúvida, estamos vivendo no país dos caloteiros.
Nas causas em que é parte a União e suas autarquias e fundações, já há autorização para desistência em processos com valores baixo. Aliás, há normas regulamentares que, inclusive, determinam a não-constituição do crédito tributário quando os valores forem abaixo de R$ 1 mil.
De outra parte, as leis nacionais e as decisões de tribunais pátrios são extremamente liberais e flexíveis quanto à legislação que envolve a cobrança de dívidas. Posso citar, apenas como exemplo, a lei da impenhorabilidade do bem de família e os acórdãos que dificultam sobremaneira a responsabilização dos sócios gestores por dívidas de empresas sonegadoras (especialmente na justiça federal).
Dentro de todo este quadro, embora elogiosa a providência dos grandes bancos em desistir de recursos, para contribuir com o desafogamento do judiciário (e não quero aqui nesta nota adentrar no exame das verdadeiras causas do caos do judiciário); pois embora elogiosa a prática, vejo-a como mais uma confirmação de que, no Brasil, deixar de pagar as contas se tornou um negócio muito lucrativo. Sem dúvida, estamos vivendo no país dos caloteiros.
4 comentários:
Porto,
Parece simplista o pensamento, mas se baixar os juros exorbitantes e diminuir os impostos vai diminuir a inadimplência.
Pois veja pelo outro lado a questão:
O camarada quer adquirir um bem, e daí contrai um empréstimo de R$ 2.000,00, pra pagar em 12 vezes. Daí tem algum imprevisto financeiro e não consegue honrar com duas ou três parcelas deste empréstimo. Ou pior: o camarada perde o emprego e fica sem conseguir pagar. Sem conseguir negociar com o banco, sobre estas parcelas começam a incidir juros sobre juros, e quando o camarada vê, tá devendo mais de 10 mil reais por DUAS ou TRÊS parcelas atrasadas.
E não adianta: os bancos NÃO negociam. O que o camarada faz? Entra na justiça. Questiona a dívida. Tenta achar uma maneira de pagar.
Eu acredito que muitos dos devedores no Brasil não são devedores por quererem ser, e sim por perderem o controle das contas e daí estas crescem tanto que ficam impagáveis. Tá certo que têm os que agem de má fé. Mas eu acredito que mais de 90% dos devedores não são "caloteiros" no sentido pejorativo da palavra, e que se lhes fossem oferecidas condições de pagar suas dívidas sem que ele precise sacrificar água, luz, telefone, condomínio e a sua alimentação e de sua família, eles pagariam.
Aldebaran, é verdade que os juros decorrentes da inadimplência sáo exorbitantes (e confirmados no judiciário que, em regra, dá ganho de causa contra os bancos)... mas não é menor a verdade que as pessoas não sabem gerir seus dinheiros... financiam mais do que podem, comprometem mais da sua renda do que deveriam comprometer. .. e, em maior escala, os empresários levam suas empresas a banca rota, por má administração e, em regra, não são responsabilizados por tais atos.
Brasil, país de "Sua Excelência, o Devedor". Ninguém tem a menor capacidade para fazer planejamento financeiro. Gastam mais do que podem e acabam devorados pelos juros das dívidas...
exatamente Sancho, e os bons cidadãos e pagadores de suas dívidas que se transformem em "otários".
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